05/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Emiliani do Nascimento (OAB 397668/SP) Processo 1023975-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Antonio Jacob - Reqdo: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Às contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, devendo a serventia proceder a vinculação das guias DARE.

Int.
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Emiliani do Nascimento (OAB 397668/SP) Processo 1023975-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Antonio Jacob - Reqdo: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com julgamento do mérito e, por consequência: a) DECLARO a inexistência da relação jurídica consistente na associação do autor PAULO ANTÔNIO JACOB à "CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS"; b) CONDENO o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, todos corrigidos monetariamente (Tabela Prática do TJSP) e com juros de mora calculados na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, desde cada desconto efetuado; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação financeira pelos danos morais suportados pela parte autora, corrigidos monetariamente conforme a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da data evento danoso, ou seja, desde janeiro de 2024 (fl. 27) (Súmula 54 do STJ).

No mais, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição CINAAP.

Consigne-se que a probabilidade do direito decorre da parcial procedência dos pedidos iniciais e o perigo de dano,

por outro lado, se evidencia pela realização de descontos no benefício previdenciário da parte autora, de natureza alimentar.

Para cumprimento da determinação, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Considerando que a condenação a título de danos morais em valor inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:39

Expedição de Carta.
06/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:39

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 07:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
28/05/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041893-97.2023.8.26.0114

Dalva Velhido Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1041893-97.2023.8.26.0114

Dalva Velhido Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000750-30.2020.8.26.0019

Helena Massumi Makino Marangoni

Advogado: Mara Cristina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1041655-44.2024.8.26.0114

Valdomiro Escolastica Rosa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Antonio Penteado Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1011878-81.2024.8.26.0609

Marcela Lima Martins

Joao Martins de Carvalho

Advogado: Bruna Moraes de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 00:29

Exibir Processo