26/06/2025 06:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:25

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:25

Expedição de Carta.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:02

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 17:35

Juntada de Ofício
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Queiroz Elias (OAB 166645/SP), Roberta Marques Morcelli (OAB 267540/SP) Processo 1003004-73.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olga de Queiroz Elias -

Vistos.

Justiça gratuita.

Para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, necessária a juntada de prova cabal da fragilidade financeira da parte, conforme o artigo 99, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda, cópia de carteira de trabalho, faturas de cartão de crédito dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda e demais documentos que achar pertinentes para comprovação do estado de hipossuficiência alegado.

Providencie, ainda, relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (Registrato), bem como extrato dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda das contas que nele figurarem.

Se o caso, os documentos devem ser juntados como "sigilosos", cabendo ao advogado promover tal qualificação quando da inserção no sistema de peticionamento eletrônico.

Fica a parte requerente, desde logo, advertida de que, caso a declaração de hipossuficiência não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei.

No silêncio, fica desde já indeferido o pedido, devendo o autor recolher as custas iniciais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:23

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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