TJSP - 1002467-97.2018.8.26.0229
1ª instância - 2 Civel de Hortolandia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1002467-97.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Hortolândia Ii - Condomínio Residencial Vivenda do Horto Orquídea - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação"). -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1002467-97.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Hortolândia Ii - Condomínio Residencial Vivenda do Horto Orquídea - Reqdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO HORTO - ORQUÍDEA em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para determinar que as cobranças da ré junto ao condomínio autor sejam retificadas e considerem apenas a diferença entre o volume total macromedido (único hidrômetro) e o volume total faturado das ligações individuais (franquia mais eventual consumo excedido individualmente) e não a diferença entre o volume total macromedido (único hidrômetro) e o total micromedido (medidores individuais).
Os valores cobrados a maior desde setembro de 2016 devem ser devolvidos com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a contar da citação.
Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.
A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").
Possível a compensação entre as partes.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora ou suspender os serviços de água e esgoto prestados até que se possa identificar a real dívida da parte autora.
Desnecessária fixação de multa diária neste momento.
Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado diretamente à ré pela parte autora.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
18/09/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
31/07/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/07/2024 14:59
Conciliação infrutífera
-
23/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 14:03
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 14:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 14:42
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
-
25/05/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 23:28
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2022 04:41
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 04:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2021 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2021 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 19:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 19:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/05/2021 19:53
INCONSISTENTE
-
28/04/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 19:02
Conclusos para julgamento
-
09/03/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 15:42
Conclusos para julgamento
-
29/06/2020 19:52
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2020 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2020 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2020 19:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 17:42
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2020 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2020 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 02:25
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2020 22:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 17:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2019 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2019 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2019 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2019 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2019 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 13:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/11/2018 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2018 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2018 22:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2018 17:12
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2018 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2018 18:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2018 17:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2018 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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