TJSP - 1000752-63.2025.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANTONIO MACHADO

CPF *48.***.*30-72

Advogados

THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

OAB: 259300/SP

CPF *00.***.*75-36

MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA

OAB: 273643/SP

CPF *35.***.*77-33

Polo Passivo

Partes

UNSBRASIL - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ: 00.215.187/0001-40

Advogados

SHEILA SHIMADA

OAB: 322241/SP

CPF *56.***.*71-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:48

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2025 07:40

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/04/2025 14:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/04/2025 19:40

    Réplica Juntada

  • 07/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:13

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 09:10

    Contestação Juntada

  • 02/04/2025 10:08

    Certidão Juntada

  • 02/04/2025 09:20

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 08:48

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1000752-63.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Antonio Machado - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

    Da audiência Conforme dispõe o artigo 334 do CPC, a primeira ação efetiva em uma demanda é a realização da audiência de conciliação, que só não será realizada caso ambas as partes assim manifestarem.

    Consigne-se que a conciliaçãoé a melhor forma de resolver conflitos familiares, eis que advém das próprias partes, adequando-se às necessidades de cada caso e tendo maior aceitabilidade por parte destas.

    Assim, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca, para o dia 29/05/2025 às 15:00 horas.

    Em consonância com as deliberações constantes na Resolução CNJ 354/2020 com nova redação dada pela Resolução CNJ 481/2022 (artigo 3º, § 1º, inciso IV), a audiência dar-se-á por meio virtual, utilizando como ferramenta o aplicativo Microsoft Teams.

    Fica a parte autora e seus procuradores intimados pelo DJE para que informem nos autos os endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado.

    Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019, arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).

    O pagamento do valor acima estabelecido será custeado proporcionalmente pelas partes e realizado por meio de depósito judicial nestes próprios autos, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante ser juntado ao feito.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

    Nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para os termos do pedido inicial e da audiência designada, advertindo-a de que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso.

    A citação também deve ter a advertência de que, nos termos parágrafo 9º do artigo 334 do Código de Processo Civil, na audiência de conciliação as partes devem estar acompanhadas de seus advogados e a necessidade de informação de endereço eletrônico para encaminhamento do link para participação na audiência virtual.

    Infrutífera a conciliação, aguarde-se o prazo de contestação.

    Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

    Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

    Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

    Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência de pendências, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

    No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadas troPortal_V2.pdf.

    Sobrevindo o MLE após a audiência, expeça-se mandado de levantamento ao conciliador.

    P.

    I.

  • 01/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:52

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/03/2025 12:21

    Certidão de Designação de Audiência Expedida

  • 31/03/2025 12:19

    Audiência de Conciliação

  • 31/03/2025 12:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/03/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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