26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:34

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:05

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (OAB 490897/SP) Processo 1000765-62.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Pinheiro Bentes - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

Da audiência Conforme dispõe o artigo 334 do CPC, a primeira ação efetiva em uma demanda é a realização da audiência de conciliação, que só não será realizada caso ambas as partes assim manifestarem.

Consigne-se que a conciliaçãoé a melhor forma de resolver conflitos familiares, eis que advém das próprias partes, adequando-se às necessidades de cada caso e tendo maior aceitabilidade por parte destas.

Assim, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo Audiência de Conciliação a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca, para o dia 27/05/2025 às 13:45 horas.

Em consonância com as deliberações constantes na Resolução CNJ 354/2020 com nova redação dada pela Resolução CNJ 481/2022 (artigo 3º, § 1º, inciso IV), a audiência dar-se-á por meio virtual, utilizando como ferramenta o aplicativo Microsoft Teams.

Fica a parte autora e seus procuradores intimados pelo DJE para que informem nos autos os endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado.

Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019, arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).

O pagamento do valor acima estabelecido será custeado proporcionalmente pelas partes e realizado por meio de depósito judicial nestes próprios autos, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante ser juntado ao feito.

Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

Nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para os termos do pedido inicial e da audiência designada, advertindo-a de que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso.

A citação também deve ter a advertência de que, nos termos parágrafo 9º do artigo 334 do Código de Processo Civil, na audiência de conciliação as partes devem estar acompanhadas de seus advogados e a necessidade de informação de endereço eletrônico para encaminhamento do link para participação na audiência virtual.

Infrutífera a conciliação, aguarde-se o prazo de contestação.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência de pendências, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadas troPortal_V2.pdf.

Sobrevindo o MLE após a audiência, expeça-se mandado de levantamento ao conciliador.

P.

I.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
31/03/2025 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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