TJSP - 0016397-11.1999.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR FAVARO

Advogados

ALECSANDRA CRISTINA BENATTI FERREIRA

OAB: 164738/SP

CPF *55.***.*21-63

Terceiro

Partes

APARECIDO DOS SANTOS (TENTATIVA DE HOMICIDIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO JOSE BORGES

JULIO CESAR PIOVEZAN APARECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alecsandra Cristina Benatti Ferreira (OAB 164738/SP) Processo 0016397-11.1999.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ademir Favaro -

    Vistos.

    Compulsando os autos, chegou a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão (fl. 212).

    O Ministério Público se manifestou à fl. 215.

    Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMIR FAVARO, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 22/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2025 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 17:41

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 20/08/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:18

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:20

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 01:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/02/2024 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:37

    Decurso de Prazo

  • 01/09/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:21

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 10:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 18:05

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/02/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 14:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2022 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2022 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:31

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 10:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 14:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2022 14:01

    Decisão

  • 15/10/2021 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2021 14:37

    Decisão

  • 28/06/2021 17:17

    Decisão

  • 04/03/2021 17:24

    Decisão

  • 23/02/2021 17:14

    Decurso de Prazo

  • 10/12/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 12:43

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 16:07

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/11/2020 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2020 15:40

    Decisão

  • 19/08/2020 16:11

    Decisão

  • 02/03/2020 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 10:46

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 13:09

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2019 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 11:19

    Decisão

  • 01/11/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 14:51

    Decurso de Prazo

  • 15/10/2018 11:22

    Decisão

  • 03/10/2018 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 10:40

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2017 12:14

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 16:28

    Proferido Despacho

  • 18/07/2016 11:09

    Decisão

  • 11/07/2016 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 09:41

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2015 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 12:36

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 09:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2015 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 11:27

    Mandado Expedido

  • 15/01/2015 12:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2013 18:30

    Proferido Despacho

  • 31/10/2013 17:29

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 12:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2013 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2013 18:00

    Decurso de Prazo

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2012 09:23

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2012 16:39

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2011 17:00

    Retorno do Ministério Público

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2011 10:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 31/08/2011 09:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2009 17:20

    Audiência Realizada

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2009 00:00

    Termo de Audiência

  • 18/09/2009 17:46

    Retorno do Ministério Público

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2009 10:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/09/2009 14:48

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/09/2009 10:45

    Retorno do Ministério Público

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2009 10:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2009 10:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/06/2009 16:34

    Aguardando Audiência Designada

  • 20/01/2009 09:32

    Retorno do Ministério Público

  • 07/01/2009 10:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/01/2009 12:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/04/2007 17:40

    Processo Redistribuído

  • 19/08/2003 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/10/2002 12:00

    Denúncia Oferecida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2007

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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