04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:39

Trânsito em Julgado às partes
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1002577-76.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Sebastião - Reqdo: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ilegitimidade passiva.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:28

Ato ordinatório
25/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:56

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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