09/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 12:57

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:29

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:27

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:27

Expedição de Ofício.
01/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lopes da Silva Filho (OAB 156937/SP), Maria Angelica Fontes Pereira (OAB 83839/SP) Processo 1508892-49.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WALLISON FERREIRA GOMES DOS SANTOS, WERMESSON FERREIRA GOMES DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Em relação ao acusado Wallison: Diante do trânsito em julgado (fl. 480), expeça-se a guia de recolhimento definitiva, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. 2.

Em relação ao acusado Wermesson: Já houve recebimento do recurso à fl. 472.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
20/04/2025 12:40

Trânsito em Julgado ao Réu
20/04/2025 12:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:45

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:43

Juntada de Mandado
20/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:23

Recebido o recurso
14/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
11/11/2024 17:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:17

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:17

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:17

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:13

Juntada de Mandado
18/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:14

Juntada de Mandado
04/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:07

Expedição de Ofício.
07/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:37

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:43

Mantida a Prisão Preventiva
20/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:07

Juntada de Mandado
18/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:25

Expedição de Ofício.
12/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:30

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:45

Juntada de Ofício
15/01/2024 15:05

Juntada de Ofício
09/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:27

Expedição de Mandado.
14/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/12/2023 10:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
30/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:24

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:02

Juntada de Mandado
06/11/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:02

Juntada de Mandado
09/10/2023 22:49

Suspensão do Prazo
02/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:39

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:08

Juntada de Ofício
16/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:30

Juntada de Ofício
08/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:17

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:16

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:42

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
06/07/2023 12:16

Juntada de Mandado
30/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 13:32

Juntada de Mandado
26/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
24/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 16:43

Expedição de Ofício.
23/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/04/2023 14:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:04

Expedição de Ofício.
18/04/2023 16:46

Evoluída a classe de 280 para 283
18/04/2023 15:56

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:13

Juntada de Mandado
21/03/2023 11:19

Juntada de Alvará
20/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:58

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:18

Expedição de Ofício.
23/02/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:24

Expedição de Mandado.
22/02/2023 15:10

Expedição de Alvará.
22/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:10

Juntada de Ofício
22/02/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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