TJSP - 0015733-09.2001.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

EMERSON BATISTA

OAB: 261610/SP

CPF *25.***.*46-74

Polo Passivo

Partes

WILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*65-20

JACKSON LEMES FERREIRA

RAUL CESAR TOQUETAO

CARLOS JOSE ROBERTI DOS SANTOS

Advogados

ANTONIO CARLOS RINALDI

OAB: 140063/SP

CPF *11.***.*51-21

EMERSON BATISTA

OAB: 261610/SP

CPF *25.***.*46-74

JULIETA APARECIDA DE CAMPOS

CPF *40.***.*81-97

IUL BRINER CESAR DOS SANTOS

Terceiro

Partes

CSM CARTOES DE SEGURANCA S/A

Advogados

EMERSON BATISTA

OAB: 261610/SP

CPF *25.***.*46-74

Testemunhas

Partes

MARCO AURELIO DIAS

CPF *98.***.*78-18

MARCO ANTONIO POZETI

CPF *32.***.*39-10

LUIS CARLOS GAZARINI

ANTONIO CARLOS CORREIA

BENEDITO GERALDO SARDINHA FILHO

CPF *95.***.*85-70

RONALDO FERNANDES FACHINETTI

JOSE NILTOM CARDOSO JUNIOR

ELIEZER DE OLIVEIRA MACHADO

EDISON BONAPARTE

SHIRLEY SALADIM RIGONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Batista (OAB 261610/SP) Processo 0015733-09.2001.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raul Cesar Toquetao -

    Vistos.

    Compulsando os autos, chegou a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão (fl. 1016).

    O Ministério Público se manifestou à fl. 1097.

    Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAUL CÉSAR TOQUETÃO, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 22/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2025 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2024 09:47

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 22/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:09

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:39

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 16:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 20:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2024 14:07

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:31

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2023 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2023 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2023 16:28

    Decurso de Prazo

  • 16/02/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 18:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2022 18:27

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2021 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2021 14:52

    Decurso de Prazo

  • 06/12/2019 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2019 13:04

    Decisão

  • 09/10/2019 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 15:08

    Decisão

  • 19/09/2018 15:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/09/2018 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 11:04

    Decurso de Prazo

  • 14/07/2017 16:49

    Decisão

  • 04/07/2017 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 12:14

    Decisão

  • 25/04/2016 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2016 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 11:26

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 16:18

    Decisão

  • 22/01/2016 15:19

    Autos no Prazo

  • 09/12/2015 16:20

    Decurso de Prazo

  • 27/11/2015 16:15

    Decurso de Prazo

  • 13/11/2015 08:55

    Ofício Expedido

  • 26/10/2015 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 16:53

    Carta Precatória Expedida

  • 09/10/2015 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2015 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2015 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 16:34

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 24/09/2015 15:38

    Decurso de Prazo

  • 18/08/2015 17:35

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 14:27

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2015 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 09:45

    Proferido Despacho

  • 21/07/2015 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2014 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2014 09:08

    Carta Precatória Juntada

  • 13/08/2014 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2014 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2014 12:31

    Carta Precatória Expedida

  • 04/08/2014 14:40

    Proferido Despacho

  • 01/08/2014 08:59

    Proferido Despacho

  • 01/07/2014 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2014 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2014 15:16

    Decurso de Prazo

  • 26/02/2014 17:29

    Proferido Despacho

  • 25/02/2014 17:43

    Proferido Despacho

  • 24/02/2014 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2014 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2014 10:29

    Decurso de Prazo

  • 23/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 14:04

    Retorno do Ministério Público

  • 06/12/2012 14:04

    Retorno do Ministério Público

  • 06/12/2012 14:04

    Retorno do Ministério Público

  • 06/12/2012 14:04

    Retorno do Ministério Público

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2012 11:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/12/2012 09:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/12/2012 09:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/12/2012 09:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/12/2012 09:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2012 11:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2012 11:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2012 11:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2012 11:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2012 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 30/11/2012 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 30/11/2012 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 30/11/2012 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/11/2012 10:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 10:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 10:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 10:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2012 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2012 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2012 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2012 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2012 11:11

    Decisão

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/10/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/10/2012 18:55

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2012 18:55

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2012 18:55

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2012 18:55

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2012 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2012 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2012 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2012 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2012 14:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2012 14:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2012 14:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2012 14:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2012 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2012 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2012 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2012 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2012 09:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/04/2012 09:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/04/2012 09:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/04/2012 09:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 11:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 11:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 11:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/04/2012 11:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/04/2012 15:20

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2012 15:20

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2012 15:20

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2012 15:20

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/04/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/04/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/04/2012 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:29

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 16/04/2012 15:29

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 16/04/2012 15:29

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 16/04/2012 15:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/04/2012 15:12

    Retorno do Juiz

  • 16/04/2012 15:12

    Retorno do Juiz

  • 16/04/2012 15:12

    Retorno do Juiz

  • 10/04/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 26/03/2012 14:21

    Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 14:21

    Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 14:21

    Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 14:20

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 14:20

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 14:20

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 22/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2011 09:29

    Juntada

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2011 18:40

    Retorno do Ministério Público

  • 13/01/2011 18:40

    Retorno do Ministério Público

  • 13/01/2011 18:40

    Retorno do Ministério Público

  • 13/01/2011 18:40

    Juntada

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2011 09:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/01/2011 09:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/01/2011 09:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/12/2010 14:01

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/12/2010 14:01

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/12/2010 14:01

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/10/2010 12:08

    Retorno do Ministério Público

  • 25/10/2010 12:08

    Retorno do Ministério Público

  • 25/10/2010 12:08

    Retorno do Ministério Público

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2010 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/10/2010 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/10/2010 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/10/2010 10:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/10/2010 10:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/10/2010 10:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/10/2010 10:09

    Juntada

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/06/2010 10:31

    Juntada

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/03/2010 14:38

    Juntada

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2010 18:11

    Juntada

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2009 09:18

    Juntada

  • 30/11/2009 09:18

    Juntada

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2009 10:13

    Aguardando Audiência Designada

  • 24/11/2009 10:13

    Audiência Realizada

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/11/2009 00:00

    Termo de Audiência

  • 05/11/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/11/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 04/11/2009 18:55

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2009 09:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/10/2009 13:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2009 11:39

    Retorno do Ministério Público

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2009 09:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/09/2009 15:33

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/09/2009 11:24

    Aguardando Audiência Designada

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Avaliação

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Avaliação

  • 17/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2009 10:28

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2009 17:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/05/2009 16:06

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/05/2009 13:06

    Juntada

  • 09/03/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/01/2009 13:19

    Juntada

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/01/2009 11:27

    Aguardando Audiência Designada

  • 02/12/2008 09:45

    Juntada

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/11/2008 09:38

    Retorno do Ministério Público

  • 19/11/2008 10:39

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/11/2008 11:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 11/08/2008 17:07

    Retorno do Ministério Público

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2008 00:00

    Denúncia Oferecida

  • 28/07/2008 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/07/2008 16:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/07/2008 16:44

    Retorno da Autoridade

  • 20/02/2008 16:39

    Remessa a Autoridade

  • 20/02/2008 15:28

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 20/02/2008 15:28

    Retorno da Autoridade

  • 20/08/2007 16:48

    Remessa a Autoridade

  • 20/08/2007 16:47

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 20/08/2007 16:46

    Remessa a Autoridade Cancelada

  • 20/08/2007 16:46

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/07/2007 14:57

    Retorno da Autoridade

  • 24/01/2007 12:25

    Remessa a Autoridade

  • 24/01/2007 12:15

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 12/11/2006 15:43

    Processo Redistribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2006

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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