12/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Luís Magalhães (OAB 173628/SP) Processo 0007090-16.2004.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqdo: Corner Ind Com de Art Esport Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o requerimento da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal.

Partes isentas de custas e despesas processuais.

Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados, esclarecendo que a isenção da parte executada prevista no fundamento da extinção limita-se ao pagamento das custas e despesas processuais.

Caso haja numerário passível de levantamento, a parte executada deverá apresentar aos autos, no prazo de 15 dias úteis, o Formulário MLE devidamente preenchido no Portal de Custas e Recolhimentos, acessando https://www.tjsp.jus.br.

Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade.

Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:42

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
31/07/2024 14:30

Conclusos para Sentença
31/07/2024 11:02

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado
14/11/2018 10:41

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
12/12/2016 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2016 11:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
02/02/2016 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2015 17:01

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2015 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2014 12:15

Apensado ao processo
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
29/05/2008 20:22

Processo Redistribuído
13/09/2007 00:00

Desapensamento
18/06/2007 00:00

Apensamento
11/08/2006 00:00

Despacho Proferido
07/07/2006 00:00

Despacho Proferido
28/06/2006 00:00

Despacho Proferido
02/08/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2005 00:00

Sentença Proferida
09/12/2004 12:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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