TJSP - 1003575-43.2020.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 326782/SP

CPF *47.***.*48-54

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB: 351979/SP

CPF *80.***.*35-30

Polo Passivo

Partes

EDVALDO APARECIDO QUAIATTI

CPF *37.***.*57-50

CELIA SOUZA DOS SANTOS QUAIATTI

CPF *04.***.*29-79

SILVIO CANOVA

CPF *82.***.*39-72

LEONILDO MENDES DOURADO

CPF *78.***.*64-87

MICHELE GONCALVES DOS SANTOS

CPF *25.***.*26-57

ELZA VIEIRA CANOVA

CPF *01.***.*64-12

Advogados

ALBEN DE OLIVEIRA

OAB: 334757/SP

CPF *62.***.*03-06

MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI

OAB: 213357/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Alben de Oliveira (OAB 334757/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Marcilene Campagnoli Simoni (OAB 213357/SP) Processo 1003575-43.2020.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Silvio Canova, Elza Vieira Canova, Leonildo Mendes Dourado - REPUBLICANDO: À patrona nomeada: Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.

  • 02/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:09

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:32

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:55

    Determinada a Expedição de Edital

  • 05/08/2024 07:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 01:19

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 25/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/03/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2024 14:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 03:53

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 12:30

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:40

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:02

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 01/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 17:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/10/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 09:31

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2022 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2022 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 20:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 11:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 11:23

    Juntada de Carta precatória

  • 26/10/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:06

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2021 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 11:44

    Proferido Despacho

  • 02/06/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2021 12:00

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2021 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2021 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2021 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 15:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/01/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 21:05

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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