26/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:19

Expedição de Carta.
15/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 1003773-87.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Righi Oliveira -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
17/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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