02/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:17

Protocolo Juntado
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:23

Autos no Prazo
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001485-96.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (fls. 224/230), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
22/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório
20/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
06/08/2024 10:52

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 13:29

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2023 21:16

Suspensão do Prazo
05/10/2023 09:06

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
04/10/2023 15:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 15:50

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:26

Penhora Deferida
16/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2023 19:44

Expedição de Certidão.
21/01/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 15:00

Juntada de Ofício
23/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 22:58

Conclusos para despacho
12/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 09:14

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 23:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 12:06

Expedição de Mandado.
23/02/2022 11:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:24

Arquivado Provisoriamente
25/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:43

Penhora Deferida
07/07/2021 08:35

Conclusos para decisão
06/07/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:13

Proferido Despacho
08/06/2021 09:42

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2021 13:14

Bloqueio/penhora on line
26/03/2021 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 13:33

Arquivado Provisoriamente
17/01/2020 10:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 13:54

Decisão
09/01/2020 12:43

Conclusos para decisão
09/01/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2019 12:11

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 11:01

Expedição de Carta.
24/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:37

Proferido Despacho
16/08/2019 11:14

Conclusos para despacho
16/08/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 19:05

Expedição de Carta.
07/06/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 14:21

Recebida a Petição Inicial
07/06/2019 11:34

Conclusos para decisão
07/06/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 13:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/05/2019 11:14

Conclusos para decisão
23/05/2019 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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