15/04/2025 15:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2025 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 17:39

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Silva Isac (OAB 351322/SP) Processo 1002623-25.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Amaro Franco de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado somente em seu efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. É vedada a interposição de recurso adesivo no âmbito do Juizado Especial Cível (Enunciado 88 do FONAJE).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal.

Intime-se.
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:04

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:47

Recurso Interposto
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:21

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 17:08

Não conhecidos os embargos de declaração
24/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 12:17

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:08

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 12:08

Conclusos para Sentença
05/12/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:42

Remetido ao DJE
10/10/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:52

Petição Juntada
03/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:28

Expedição de documento
03/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 18:10

Contestação Juntada
14/08/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:33

Mandado de Citação Expedido
05/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:27

Remetido ao DJE
05/08/2024 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2024 20:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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