15/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003402-14.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (pp. 97/100 ), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
02/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 17:58

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
31/01/2025 11:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:24

Remetido ao DJE
31/10/2024 09:36

Ato ordinatório
31/10/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 15:01

Apelação/Razões Juntada
09/10/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:43

Remetido ao DJE
04/10/2024 08:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/10/2024 12:18

Conclusos para Sentença
24/04/2024 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 08:53

Determinada a Citação por Edital do Executado
22/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:46

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2024 13:16

Petição Juntada
17/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:57

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:27

Mandado Juntado
26/01/2024 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:27

Remetido ao DJE
17/01/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2023 15:19

Mandado de Citação Expedido
14/12/2023 13:22

Petição Juntada
14/12/2023 10:08

Mandado de Citação Expedido
12/12/2023 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 13:56

Petição Juntada
09/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:44

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:16

Petição Juntada
11/09/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/09/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
24/08/2023 09:42

Carta de Citação Expedida
24/08/2023 09:41

Carta de Citação Expedida
24/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:40

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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