06/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:35

Indisponibilidade de bens
06/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
22/04/2025 15:38

Expedição de Carta.
22/04/2025 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001300-82.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Sidney Storch Dutra, portador do CPF/MF nº *05.***.*64-68 e Liliana Deucher Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n. *43.***.*45-15, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

Proceda-se o cadastro no SAJ.

Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se.
02/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:49

Determinada a Citação por Edital do Executado
08/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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