22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Lara Guidotti Flaifel (OAB 485486/SP) Processo 1002819-63.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqda: Elisângela Faganelo, Eliandro Faganelo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, extinto o processo, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de deferir a consignação do valor decorrente de verba trabalhista, depositado nos autos.

Com o trânsito em julgado, deverá o valor ser levantado na proporção de 50% para cada um dos herdeiros, por meio de MLE.

Custas pelo requerente, isento.

Sem condenação em honorários sucumbenciais ante inexistência de pretensão resistida.

Após, tudo cumprido, arquive-se com as cautelas legais.

P.I.C.
16/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:39

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 12:58

Conclusos para Sentença
12/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:47

Petição Juntada
10/02/2025 18:47

Petição Juntada
01/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:40

Remetido ao DJE
31/01/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 07:00

AR Positivo Juntado
14/01/2025 06:46

Certidão Juntada
13/01/2025 11:36

Carta Expedida
17/12/2024 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 11:34

Petição Juntada
15/11/2024 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2024 11:58

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
18/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:40

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/07/2024 12:16

Conclusos para Sentença
02/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 21:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:57

Petição Juntada
06/06/2024 16:17

Petição Juntada
04/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
03/06/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:34

Remetido ao DJE
29/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 22:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:08

Contestação Juntada
03/01/2024 04:00

AR Positivo Juntado
20/12/2023 07:18

Certidão Juntada
18/12/2023 16:30

Carta Expedida
12/12/2023 21:45

Petição Juntada
07/11/2023 15:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2023 11:26

Petição Juntada
17/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:42

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:51

Ato ordinatório
05/10/2023 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2023 10:48

Réplica Juntada
29/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:40

Remetido ao DJE
28/08/2023 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2023 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/08/2023 12:26

Contestação Juntada
19/07/2023 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/07/2023 09:48

Documento Juntado
23/06/2023 13:59

Mandado Expedido
23/06/2023 13:56

Mandado Expedido
02/06/2023 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/06/2023 16:17

Petição Juntada
22/05/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:39

Petição Juntada
11/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:36

Remetido ao DJE
10/05/2023 11:37

Ato ordinatório
08/05/2023 17:16

Petição Juntada
26/04/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:27

Remetido ao DJE
25/04/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 00:25

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:17

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:46

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:42

Petição Juntada
09/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:44

Remetido ao DJE
07/02/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:47

Ato ordinatório
13/09/2022 15:08

Petição Juntada
26/08/2022 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:33

Remetido ao DJE
25/08/2022 12:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/08/2022 15:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:56

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:50

Remetido ao DJE
17/08/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:54

Classe Retificada
15/08/2022 09:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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