01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/08/2025 11:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000429-83.2025.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Karine Stenico Bomer Gouvêa - MUNICÍPIO DE VALINHOS -

Vistos.

Porque os dados da requisição estão de acordo com o que fora decidido no incidente de cumprimento de sentença - e em razão da manifestação (ou silêncio) da Entidade Devedora, mediante vista em cumprimento ao Comunicado SPr nº 66/2024 - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), que será encaminhado por intermédio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 1.323/2018 (DJE, 12/07/18, págs. 5/6).

A partir da liberação do ofício requisitório nos autos, o sistema informatizado remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio nos autos deste incidente.

A entidade devedora deverá efetuar o pagamento no prazo legal mediante depósito em conta bancária (se corretamente indicada pela parte requerente), ou em agência bancária oficial próxima à sua residência ou, ainda, efetuar depósito em conta judicial vinculada ao processo, juntando-se aos autos os comprovantes da medida e apresentando os dados relevantes.

Cumprido o parágrafo anterior, colha-se a manifestação da parte credora e, em seguida, devolvam os autos conclusos para deliberação acerca do levantamento.

Intimem-se. - ADV: CARLA MESTRINER LUVEZUTO (OAB 283174/SP), KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP)
19/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:35

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Stenico Bomer Gouvêa (OAB 226150/SP) Processo 0000429-83.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eric Bomer -

Vistos.

Ciente da certidão retro, RECEBO o incidente de cumprimento de sentença.

Fica intimada a parte executada, por meio do Portal e-SAJ, para concordância com o cálculo apresentado ou impugnação no prazo de 30 dias úteis.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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