09/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:13

Recebido o recurso
03/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Euclydes Guelssi Filho (OAB 226320/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wagner Alves Campos E Sacca (OAB 431770/SP) Processo 1000119-23.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Claudio dos Santos - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Por força do art. 1.022 do CPC, sabe-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada para atacar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos em um ato judicial de natureza decisória.

Ocorre que, em que pese a parte tenha ingressado com os Embargos de Declaração com base em suposta omissão, este juízo não vislumbra o vício alegado.

Logo, não há erro material a ser corrigido na sentença embargada.

O que se vislumbra é o inconformismo da parte com o mérito da decisão recorrida e não a existência de vício inerente a esta que torne aplicável o recurso dos embargos de declaração, motivo pelo qual NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não vislumbro caráter protelatório no recurso, deixo de fixar qualquer multa.

Intime-se a parte embargante, ciente do prazo de 10 dias para oferecimento de Recurso Inominado, se assim desejar.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
31/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:51

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 00:33

Suspensão do Prazo
12/03/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:02

Expedição de Carta.
16/02/2024 21:02

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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