23/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Vanessa Medeiros de Jesus (OAB 291518/SP) Processo 1004378-21.2024.8.26.0299 - Embargos à Execução - Embargte: Biothermal Importacao e Exportacao S.a., - Embargdo: Shuttle Transportes Especiais Ltda - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1002436-51.2024.8.26.0299.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:58

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
31/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:02

Apensado ao processo
16/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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