TJSP - 1015375-33.2023.8.26.0482

1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRUDENTINA

CNPJ: 53.302.378/0001-06

Advogados

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB: 165517/SP

CPF *53.***.*05-18

Polo Passivo

Partes

LUCICLEIA SILVA GONCALVES LEITE

CPF *17.***.*21-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2024 07:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:23

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2024 23:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 09:31

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:54

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 05:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 12:03

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Patricia Scucuglia (OAB 165517/SP) Processo 1015375-33.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Prudentina -

    Vistos. 1.

    Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquive-se provisoriamente. 2.

    Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas pelos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3.

    A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 5.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 6.

    Advirta-se a parte executada de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7.

    Não localizada a parte executada, a parte exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 8.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 9.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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