08/05/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Macedo (OAB 58718/MG) Processo 0008086-24.2008.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqdo: João Roberto Miranda -

Vistos.

Fls. 777 e 785: Aguarde-se no prazo por 120 (cento e vinte) dias.

Decorrido o prazo, intime-se a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira para prestar novos esclarecimentos sobre a regularização final do loteamento.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos oportunamente.

Int.
16/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:37

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:08

Petição Juntada
28/03/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:51

Petição Juntada
13/01/2025 09:40

Mandado Juntado
13/01/2025 09:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 15:08

Mandado Expedido
27/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:24

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:08

Petição Juntada
12/11/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 10:22

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:45

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:11

Petição Juntada
03/07/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 15:12

Ofício Expedido
27/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:54

Remetido ao DJE
25/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:58

Petição Juntada
07/03/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:24

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
08/10/2023 21:12

Suspensão do Prazo
01/09/2023 16:00

Protocolo Juntado
25/08/2023 13:38

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 13:04

Documento Juntado
09/08/2023 21:10

Carta Precatória Expedida
05/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:42

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:29

Petição Juntada
23/06/2023 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2023 15:28

Petição Juntada
19/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:39

Remetido ao DJE
16/06/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:23

Remetido ao DJE
15/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
24/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:56

Petição Juntada
09/01/2023 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 12:48

Carta Precatória Juntada
12/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:19

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2021 12:17

Documento Juntado
08/07/2021 15:22

Carta Precatória Juntada
25/04/2021 00:31

Suspensão do Prazo
21/01/2021 18:09

Ofício Juntado
26/11/2020 13:37

Documento Juntado
26/11/2020 13:25

Carta Precatória Expedida
26/11/2020 13:25

Carta Precatória Expedida
06/11/2020 19:50

Petição Juntada
05/11/2020 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 18:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/11/2020 16:33

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/10/2020 21:42

Suspensão do Prazo
27/10/2020 10:19

Certidão de Honorários Expedida
26/10/2020 15:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/10/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 16:53

Petição Juntada
23/10/2020 09:40

Remetido ao DJE
19/10/2020 11:27

Proferido Despacho
19/10/2020 08:50

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:22

Petição Juntada
09/10/2020 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 14:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2020 11:45

Mandado Expedido
25/08/2020 13:38

Petição Juntada
25/08/2020 13:37

Petição Juntada
14/08/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:00

Remetido ao DJE
12/08/2020 11:59

Proferido Despacho
12/08/2020 10:04

Conclusos para despacho
05/08/2020 18:28

Petição Juntada
04/08/2020 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2020 01:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 18:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2019 09:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2019 17:56

Contrarrazões Juntada
08/05/2019 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2019 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 13:07

Remetido ao DJE
13/03/2019 16:00

Recebido o recurso
13/03/2019 09:49

Conclusos para despacho
07/03/2019 11:57

Apelação/Razões Juntada
26/02/2019 21:43

Suspensão do Prazo
14/02/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 16:11

Remetido ao DJE
08/02/2019 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2019 09:12

Conclusos para Sentença
30/01/2019 14:07

Petição Juntada
30/01/2019 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2019 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 14:12

Contestação Juntada
11/01/2019 11:30

Documento Juntado
20/12/2018 04:12

Suspensão do Prazo
23/11/2018 14:09

Petição Juntada
12/11/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 15:22

Remetido ao DJE
05/11/2018 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2018 13:14

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2018 14:39

Edital Juntado
06/09/2018 16:31

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2018 09:08

Edital de Citação Expedido
05/09/2018 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2018 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2018 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2018 15:26

Carta Precatória Expedida
04/09/2018 16:08

Contestação Juntada
13/08/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 14:08

Remetido ao DJE
10/08/2018 13:48

Decisão
10/08/2018 10:20

Conclusos para despacho
09/08/2018 12:26

Petição Juntada
07/08/2018 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2018 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018 12:13

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2018 18:30

Petição Juntada
06/04/2018 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2018 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2018 14:06

Ofício Juntado
04/04/2018 12:30

Petição Juntada
14/03/2018 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018 10:47

Ofício Expedido
13/03/2018 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 11:05

Remetido ao DJE
07/03/2018 15:20

Proferido Despacho
07/03/2018 14:02

Conclusos para despacho
07/03/2018 13:58

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2018 19:20

Petição Juntada
28/02/2018 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018 14:43

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2017 10:07

Edital Juntado
30/10/2017 11:48

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2017 11:41

Edital de Citação Expedido
28/09/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 12:19

Remetido ao DJE
22/09/2017 09:42

Proferido Despacho
21/09/2017 17:38

Conclusos para despacho
28/08/2017 13:42

Petição Juntada
22/08/2017 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2017 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2017 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 10:25

Remetido ao DJE
21/06/2017 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2017 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/11/2016 11:06

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2016 19:01

Mandado de Citação Expedido
16/09/2016 10:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 10:25

Remetido ao DJE
08/09/2016 18:44

Proferido Despacho
08/09/2016 16:59

Conclusos para despacho
30/07/2016 10:23

Parecer Juntado
28/07/2016 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2016 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 18:55

Remetido ao DJE
28/04/2016 10:49

Ato ordinatório
31/07/2015 17:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2015 18:21

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2014 05:47

Suspensão do Prazo
26/08/2014 12:29

Carta Precatória Juntada
02/07/2014 12:18

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2014 12:14

Carta Precatória Expedida
30/06/2014 11:32

Mandado de Citação Expedido
24/09/2013 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2013 08:03

Remetido ao DJE
30/08/2013 18:30

Proferido Despacho
22/02/2013 00:00

Parecer Juntado
22/02/2013 00:00

Parecer Juntado
19/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2013 00:00

Remetido ao DJE
25/01/2013 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/01/2013 00:00

Documento Juntado
24/01/2013 00:00

Documento Juntado
15/01/2013 00:00

Ofício Juntado
14/01/2013 00:00

Documento Juntado
14/01/2013 00:00

Ofício Juntado
14/01/2013 00:00

Documento Sigiloso Juntado
07/01/2013 00:00

Ofício Juntado
18/12/2012 00:00

Documento Juntado
18/12/2012 00:00

Documento Sigiloso Juntado
14/12/2012 00:00

Suspensão do Prazo
03/12/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2012 00:00

Remetido ao DJE
24/09/2012 00:00

Remetido ao DJE
24/09/2012 00:00

Remetido ao DJE
27/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2012 00:00

Proferido Despacho
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2011 00:00

Ofício Juntado
11/10/2011 00:00

Autos no Prazo
31/08/2011 00:00

Ofício Expedido
30/06/2011 00:00

Decisão
02/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2011 00:00

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
10/12/2010 00:00

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2010 00:00

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2010 00:00

Mandado de Citação Expedido
14/09/2010 15:01

Portaria Juntada
14/09/2010 15:01

Petição Juntada
14/09/2010 00:00

Certidão Juntada
02/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2010 00:00

Remetido ao DJE
01/09/2010 00:00

Remetido ao DJE
27/08/2010 00:00

Decisão
28/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2009 00:00

Entranhamento do Processo
14/10/2009 00:00

Juntada de Documentos
11/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/05/2009 00:00

Entranhamento do Processo
08/05/2009 00:00

Juntada de procuração
08/05/2009 00:00

Juntada de Documentos
08/05/2009 00:00

Entranhamento do Processo
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
08/05/2009 00:00

Juntada de Contestação
07/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
05/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/04/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
27/04/2009 00:00

Juntada de Certidão
21/01/2009 00:00

Juntada de Documentos
21/01/2009 00:00

Entranhamento do Processo
21/01/2009 00:00

Juntada de Documentos
21/01/2009 00:00

Juntada de Documentos
18/11/2008 00:00

Carta de Citação Emitida
18/11/2008 00:00

Carta de Citação Emitida
18/11/2008 00:00

Mandado Emitido
18/11/2008 00:00

Retorno da Ciência ao MP
28/10/2008 00:00

Despacho Proferido
13/10/2008 00:00

Petição Inicial
26/09/2008 00:00

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2008

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16/04/2025

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