12/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:46

Remetido ao DJE
09/05/2025 09:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:57

Conclusos para Sentença
07/05/2025 18:25

Pedido de Arquivamento Juntado
06/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:31

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:59

Pedido de Extinção Juntada
30/04/2025 13:00

Pedido de Extinção Juntada
30/04/2025 06:49

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:08

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:57

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Alfeu de Arruda Souza (OAB 98129RS/) Processo 0009737-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alfeu de Arruda Souza, Alfeu de Arruda Souza - Exectdo: Kabum Comércio Eletrônico S.a. -

Vistos.

Fl. 39: Ciente do recolhimento correto da taxa judiciária pelo exequente.

Trata-se de execução de obrigação de pagar fixada na condenação no apenso processo principal nº 1004205-31.2024.8.26.0320 (de Conhecimento), não adimplida pela parte executada.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$25.556,77, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.

Int.
25/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:42

Decisão Determinação
24/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:29

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Alfeu de Arruda Souza (OAB 98129RS/) Processo 0009737-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alfeu de Arruda Souza, Alfeu de Arruda Souza - Exectdo: Kabum Comércio Eletrônico S.a. - Fica a parte autora intimada a complementar o recolhimento da taxa judiciaria, tendo em vista que valor a ser recolhido é de R$ 501,11 e fora recolhido R$ 250,56 conforme fls. 25/27.

Prazo: 05 dias.
17/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:16

Petição Juntada
16/04/2025 09:46

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 04:56

Petição Juntada
19/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:11

Remetido ao DJE
17/03/2025 22:46

Evoluída a Classe
17/03/2025 18:57

Decisão Determinação
05/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:02

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:29

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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