24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:02

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:41

Protocolo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Tolentino Bianchi (OAB 185056/SP) Processo 1008179-06.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Juliana de Oliveira Farias -

Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita à inventariante.

Anote-se. 2) Diante do interesse da parte autora, determino a solicitação de consulta de saldo bancário e relação de contas vinculadas ao nome da falecida via Sisbajud.

Providencie a serventia.

Aguardem-se as informações das instituições financeiras solicitadas pelo Sisbajud, por quinze dias. 3) Após, ciência à inventariante para manifestação no prazo de 15 dias. 4) Para apreciação dos pedidos de alvará, deverá a inventariante: A) cumprir efetivamente a decisão de fls. 62, - em especial, no que tange à apresentação das declarações, valoração dos bens e do plano de partilha, com a indicação e qualificação dos herdeiros e meeiro, se houver, dos respectivos quinhões e pagamentos.

Neste ponto, enquanto não for decidida a ação de usucapião sobre algum dos imóveis, este não deverá ser incluído, ressalvando-se, evidentemente, direitos possessórios ou de compromissário comprador adquiridos pelo de cujus, mediante comprovação documental.

Neste caso, a partilha dar-se-á em relação aos respectivos direitos e não sobre o direito real de propriedade, visto que dependente da declaração de usucapião.

Em momento posterior, o imóvel poderá ser incluído nas declarações ou levado à sobrepartilha, desde que o pedido de usucapião seja acolhido.

B) o levantamento de valores para pagamento do ITCMD dependerá da indicação da conta de origem dos recursos, bem como da apresentação da respectiva declaração, em que seja indicado o valor a recolher mediante apresentação da(s) guia(s) DARE emitidas administrativamente; C) juntar o contrato de financiamento que grava bem indicado a fls. 94/100, comprovar a respectiva quitação e a baixa da restrição na matrícula do imóvel, juntando a respectiva certidão emitida pelo registro imobiliário.

D) as declarações e o plano de partilha devem ser detalhados, observando-se, como parâmetro, os artigos 651 e 653 do CPC; E) na impossibilidade de lavratura de escritura do imóvel compromissado (em razão do financiamento e sua garantia), ficará prejudicado o alvará para lavratura de escritura.

F) cumprir as demais determinações anteriores.

Int
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:59

Concedida a Dilação de Prazo
19/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:06

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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