29/04/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP) Processo 1002480-77.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Jardim Residencial Canadá -

Vistos.

Manifeste a parte interessada sobre o cumprimento da sentença, observando o procurador da exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC.

Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário.

Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, pela parte requerida.

Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente.

Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
30/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
28/01/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:46

Petição Juntada
19/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:31

Ato ordinatório
28/05/2024 05:00

AR Positivo Juntado
20/05/2024 06:07

Certidão Juntada
17/05/2024 17:02

Carta Expedida
17/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
16/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 10:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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