01/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Ilka Pereira Batista (OAB 122837/SP), Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Wilson Ferreira da Silva (OAB 147284/SP), Marcia Pereira Batista (OAB 201066/SP), Raissa Tofani Barbosa (OAB 437747/SP) Processo 0005600-18.2010.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Lucimar Dias da Silva - Reqdo: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda -

Vistos.

Fls. 323: Exclua-se o Município de Itaquaquecetuba do sistema, uma vez que o imóvel usucapiendo está localizado em Arujá.

Fls. 325: Intime a advogada da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípios da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC).

Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado.

Deverá ser apresentado quadro simples e didático com as seguintes informações: Matrícula: fls. ______________ Citação do titular do domínio (matrícula) fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

Citação da Fazenda Nacional fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

Citação da Fazenda Estadual fls.____- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

Citação da Fazenda Municipal fls.___- Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO.

Citação dos Controntantes 1. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. 2. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. 3. _________fls.____ - Manifestação ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO. (Indicar todos) Intervenção do Ministério Público: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Manifestação do CRI: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Edital: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Perícia: ( ) SIM Fls. ____ ( ) NÃO Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante.

Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.

As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito.

Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC).

Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais.

A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos.

Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça.

A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado.

Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial.

Intime-se.
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:33

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:33

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:33

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:25

Desentranhado o documento
18/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:23

Desentranhado o documento
18/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:20

Desentranhada a Petição
18/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:18

Desentranhada a Petição
18/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:09

Desentranhada a Petição
18/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:05

Desentranhada a Petição
18/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Mandado
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Mandado
18/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:34

Desentranhada a Petição
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:13

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:11

Desentranhada a Petição
18/11/2024 15:11

Desentranhada a Petição
18/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:09

Desentranhada a Petição
18/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:08

Desentranhada a Petição
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:20

Desentranhada a Petição
18/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:17

Desentranhada a Petição
18/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:16

Desentranhada a Petição
18/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:43

Ato ordinatório
23/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:51

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2023 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2022 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 12:13

Expedição de Carta.
30/08/2022 12:13

Expedição de Carta.
09/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:44

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2022 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
08/03/2022 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 15:38

Autos no Prazo
01/03/2021 18:57

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:53

Expedição de Carta.
01/03/2021 18:53

Expedição de Carta.
01/03/2021 18:53

Expedição de Carta.
22/01/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 18:25

Decisão
16/12/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 17:42

Recebidos os autos do Advogado
25/11/2020 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 17:23

Ato ordinatório
05/10/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 12:14

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2020 18:29

Decisão
31/08/2020 15:29

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 17:11

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2020 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 11:41

Decisão
11/09/2019 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:35

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2019 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/08/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 13:05

Ato ordinatório
30/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 14:39

Ato ordinatório
03/05/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 12:28

Ato ordinatório
29/03/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 11:57

Decisão
24/01/2019 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 10:45

Ato ordinatório
06/06/2018 10:41

Expedição de Carta precatória.
16/02/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 17:21

Decisão
09/08/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 11:19

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2017 18:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 10:09

Ato ordinatório
07/07/2017 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 16:37

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2017 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 13:43

Ato ordinatório
10/02/2017 17:30

Expedição de Carta precatória.
29/11/2016 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 18:45

Ato ordinatório
04/11/2015 12:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 16:14

Ato ordinatório
28/10/2014 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2014 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 18:19

Ato ordinatório
23/07/2014 13:45

Ato ordinatório
30/05/2014 12:32

Expedição de Carta precatória.
22/05/2014 18:43

Expedição de Carta.
22/05/2014 18:39

Expedição de Carta.
22/05/2014 18:16

Expedição de Carta.
22/05/2014 18:15

Expedição de Carta.
27/11/2013 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 14:27

Ato ordinatório
14/11/2013 14:22

Expedição de Certidão.
12/11/2013 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 11:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2013 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2013 10:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2013 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 16:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2013 10:31

Ato ordinatório
18/06/2013 00:00

Decisão
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
30/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Aguardando Providências
11/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2012 00:00

Despacho Proferido
05/06/2012 00:00

Aguardando Providências
21/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/05/2012 00:00

Aguardando Providências
24/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/03/2012 00:00

Aguardando Intimação
09/11/2011 00:00

Aguardando Providências
09/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
19/04/2011 00:00

Aguardando Providências
14/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/12/2010 00:00

Despacho Proferido
26/11/2010 00:00

Aguardando Providências
12/11/2010 09:42

Recebimento de Carga
03/11/2010 15:16

Carga à Vara Interna
28/10/2010 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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