14/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:44

Petição Juntada
10/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 20:50

Petição Juntada
02/04/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Souza de Araújo (OAB 519058/SP) Processo 1502483-36.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RICARDO FERREIRA VIANA - A seguir pelo MM.

Juiz: HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do investigado RICARDO FERREIRA VIANA, conforme acordado à pg. 59, nos termos do artigo 28-A, §6º do CPP.

Em caso de proposta para pagamento de prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo, intime-se, desde já, o investigado, para que efetue o recolhimento do valor no prazo de 10 (dez) dias, através do Portal de Custas do TJ/SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - preenchendo os dados desta Comarca e selecionando a 2ª Vara de Arujá como conta-destino.

No caso de depósito direto em agência do Banco do Brasil, este deverá ser realizado na conta judicial à disposição deste juízo, agencia 1476, nº 1600126017832.

Caso seja realizado o pagamento integral e as condições fixadas sejam cumpridas de forma instantânea, façam conclusos para extinção da punibilidade, dispensando o ajuizamento da execução, conforme artigo 379-B, §2º das NSCGJ.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR.

Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 6º do CPP c/c art. 379-B das NSCGJ para distribuição dos autos ao Juízo da Execução Penal competente pela execução do respectivo termo ajustado.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no presente acordo o Ministério Público deverá comunicar o Juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

Cumprido integralmente o acordo, torne concluso para extinção.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Expeça-se o necessário.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2024 10:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
08/11/2024 15:42

Mandado Expedido
08/11/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/10/2024 15:37

Audiência de Conciliação
22/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:11

Petição Juntada
11/10/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:50

Declarações Juntadas
11/10/2024 10:49

Certidão Juntada
10/10/2024 17:11

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/10/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 20:01

Pedido de Habilitação Juntado
02/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:35

Petição Juntada
01/10/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2024 10:42

Redistribuição de Processo - Saída
01/10/2024 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 09:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2024 14:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/09/2024 14:36

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/09/2024 10:44

Relatório Final Juntado
29/09/2024 17:48

Alvará de Soltura Juntado
27/09/2024 18:33

Termo de Audiência Expedido
27/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:36

Certidão Juntada
27/09/2024 09:36

Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2024 09:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
27/09/2024 02:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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