TJSP - 0001044-51.2009.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ: 46.364.220/0001-03

Advogados

FERNANDO PACE ORDINE

OAB: 179400/SP

CPF *19.***.*10-60

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CHIAROTTO

Advogados

MARCOS ANTONIO CAMPANATI

OAB: 97700/SP

CPF *39.***.*33-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 10:33

    Certidão de Honorários Expedida

  • 08/05/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:20

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 11:04

    Certidão de Honorários Expedida

  • 06/05/2025 15:45

    Trânsito em Julgado às partes

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Campanati (OAB 97700/SP) Processo 0001044-51.2009.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Antonio Chiarotto -

    Vistos.

    Fixo os honorários advocatícios do procurador dativo do executado em 100% da tabela do convênio firmado entre a OAB/Defensoria Pública, pelos atos efetivamente praticados.

    Expeça-se certidão.

    Int.

  • 25/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 15:03

    Autos no Prazo

  • 25/04/2025 12:23

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:18

    Certidão de Intimação Expedida

  • 08/04/2025 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 11:02

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Campanati (OAB 97700/SP) Processo 0001044-51.2009.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Antonio Chiarotto - Diante do exposto, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

    Sem ônus processuais, nos termos do artigo 921, §5º, do CPC.

    Nos termos do art. 496, § 4º, II, do CPC, não é caso de remessa necessária, uma vez que a presente decisão está integralmente fundada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 01:49

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:54

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 24/03/2025 12:27

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2023 10:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2023 14:31

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 26/04/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2023 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/04/2019 16:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2015 16:39

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/11/2015 17:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/10/2015 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/09/2015 02:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2012 11:04

    Carga ao Advogado

  • 12/12/2012 15:18

    Recebimento de Carga

  • 11/05/2012 10:42

    Carga ao Advogado

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Petição

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2010 00:00

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos

  • 13/07/2009 00:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de A.R .

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 02/04/2009 11:52

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2009 10:07

    Carga à Vara Interna

  • 19/03/2009 12:42

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2009

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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