TJSP - 1005460-42.2023.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 08:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/04/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 08:41
Sentença de Revelia
-
19/03/2025 15:56
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 11:28
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 15:30
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 04:04
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 13:04
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:15
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2023 10:01
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Santos Conrado (OAB 374394/SP) Processo 1005460-42.2023.8.26.0196 - Monitória - Reqte: André de Lima Sanchez - Extrai-se dos autos que a citação (pelo correio) deu-se por pessoa estranha aos autos, conforme pode ser observado na página 80. É consabido que a citação é pressuposto processual de existência de validade do processo, cuja de ausência ou irregularidade medra a nulidade do processo (art. 280, do CPC). É que através dela da citação que se cumpre as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, da CF/88), que se constituem de dois elementos: a informação necessária, através da citação e a reação, através da possibilidade da defesa.
Com efeito, a melhor doutrina entende que a essência do contraditório pode ser sintetizada na fórmula informação (necessária) e participação (eventual).
Dinamarco, num rasgo de genial intuição, assim se expôs: a doutrina definiu o contraditório como a necessária ciência, por ambas as partes, do que se faz ou que se pretende que seja feito no processo e possibilidade de cooperar e contrariar.
Anote-se a concessão da gratuidade da justiça ao autor.
Intime-se. -
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:04
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
16/08/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2023 14:57
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 16:49
Recebida a Petição Inicial
-
01/06/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 09:29
Recebida a Petição Inicial
-
23/03/2023 16:31
Conclusos para decisão
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15/03/2023 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2023 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2023 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/03/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 09:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
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13/03/2023 18:47
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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