25/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:36

Mudança de Magistrado
12/05/2025 13:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1024275-13.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - "Ciência às partes sobre o desbloqueio realizado via Sistema Renajud".
23/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1024275-13.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A -

Vistos.

Defiro o desbloqueio do veículo via Renajud.

Tendo em vista a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça, dando conta da não localização do bem objeto da liminar de busca e apreensão concedida; considerando que a ação de busca e apreensão possui procedimento especial, onde o cumprimento da liminar precede o ato de citação; e considerando que a citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze), promova o regular andamento do processo, indicando o paradeiro do veículo a viabilizar o cumprimento da liminar e a subsequente citação da parte requerida (desde já observado o que dispõe o artigo 4º do Decreto-lei nº. 911/69, com a redação que lhe deu a lei nº. 13.043/2014), sob pena de sua revogação e extinção do processo sem o conhecimento do mérito (CPC, art. 485, IV).

Observe-se que a parte autora dispõe de título executivo a seu favor, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69, podendo recorrer à ação executiva por conversão diante da não localização do bem que lhe fora alienado fiduciariamente.

Assim, cumpra a parte autora a providência acima indicada, no prazo legal, observando-se o que dispõe o artigo 223 do Código de Processo Civil: Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Na inércia, tornem conclusos para extinção do feito.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

INÉRCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a extinção do processo sem resolução de mérito por perda do interesse de agir se, não localizado o veículo, o autor não age no sentido de localizá-lo e não promove a conversão da busca e apreensão em execução (art. 485 VI , CPC ). 2.

Nessa hipótese legal, desnecessária a prévia intimação pessoal do autor. 3.

Apelação conhecida e não provida TJ-DF - 7456320420218070001 1718874 Jurisprudência.Acórdão.Data de publicação: 05/07/2023.

Intime-se.
22/04/2025 16:26

Ato ordinatório
22/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:11

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 12:38

Suspensão do Prazo
31/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2023 05:06

Suspensão do Prazo
27/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 22:50

Suspensão do Prazo
08/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 13:52

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 03:25

Suspensão do Prazo
08/07/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 13:53

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 08:58

Suspensão do Prazo
22/11/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 18:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 18:50

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 18:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 14:59

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 11:43

Expedição de Mandado.
21/06/2021 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 14:53

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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