20/09/2025 07:27

Expedição de Carta.
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000960-45.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lojas Cem/matriz - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por APARECIDA AUGUSTA DA SILVA em face de LOJAS CEM S.A.

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.

O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

Eventual pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte requerente deverá trazer ao feito, juntamente com o recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e o recurso deverá estar acompanhado das custas de preparo.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); 4.

Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar).

Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

I.C. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:04

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:07

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 05:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB 135588/SP) Processo 0000960-45.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lojas Cem/matriz -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, em especial a alegação de que o produto foi entregue e conferido no ato da entrega (fls. 24).

Sem prejuízo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento.

Caso postulem a produção de prova testemunhal, devem trazê-las independentemente de intimação ou requerer suas intimações em tempo hábil para audiência.

Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada.

Ademais, somente se admitirá a oitiva de até três testemunhas para cada parte.

Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso.

Intimem-se.
31/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:30

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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