17/05/2025 00:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/05/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/04/2025 17:07

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Felix de Lima (OAB 260721/SP), Herllon Henrique Costa Damasceno (OAB 52569/CE) Processo 0002187-83.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eraldo Moura Carvalho - Exectda: Maria Regina da Silva -

Vistos.

Fls. 160/165: Dado o comparecimento da coexecutada Maria Regina da Silva, e considerando que a alegação de impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, tenho que prejudicada a impugnação apresentada pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.

Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada no prazo de 5 dias.

Vez que a coexecutada em questão é, pelo que consta dos autos, representante legal da coexecutada MRS Bombas e Concreto, tenho que deve ser dispensada a atuação da DPESP como um todo.

Intime-se a executada para que regularize sua representação processual também quanto à pessoa jurídica.

Sobre o pedido de gratuidade de Justiça, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos os extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, inclusive trazendo aos autos cópia do Registrato (Registrato (bcb.gov.br); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Caso a parte requerida seja sócia de empresa deverá também apresentar: A) ficha de breve relato junto à JUCESP, da(s) respectiva(s) empresa(s); B) cópia dos extratos bancários dos ultimos 60 dias da empresa; C) cópia dos três últimos balanços patrimoniais da empresa.

Pede-se atenção para serem juntados TODOS os documentos acima determinados.

A falta de um ou alguns deles, sem justificativa, implicará no indeferimento da gratuidade.

A ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC.

Ou, no mesmo prazo, deverá peticionar a desistência do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento, sem nova intimação.

Int.
16/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
16/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/03/2025 14:45

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:17

Remetido ao DJE
25/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:01

Documento Juntado
20/02/2025 15:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/02/2025 11:37

Petição Juntada
11/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
11/02/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:36

Documento Juntado
11/02/2025 10:36

Documento Juntado
11/02/2025 10:35

Documento Juntado
30/01/2025 11:11

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:49

Petição Juntada
25/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:36

Remetido ao DJE
23/10/2024 20:46

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:46

Petição Juntada
06/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:07

Remetido ao DJE
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
20/03/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 09:09

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 12:00

Edital Juntado
27/11/2023 15:04

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:00

Remetido ao DJE
01/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:58

Petição Juntada
07/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:44

Remetido ao DJE
06/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 19:01

Edital de Intimação Expedido
16/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:56

Remetido ao DJE
14/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:06

Petição Juntada
09/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:13

Remetido ao DJE
17/04/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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