02/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP), Leandro Souto da Silva (OAB 330773/SP) Processo 1001077-18.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Laurenti Gadelha de Almeida - Reqda: Gisleine Cilceia Bado de Almeida -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 361/365 devem ser conhecidos e não acolhidos, pois a omissão indicada pela parte autora já foi alvo de decisão, sem recurso, de fls. 185.

A regra é que o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido por aquele que propõe a demanda, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil.

A parte autora diz que o valor executado e cobrado pela parte ré não é devido, vez que já pago, requerendo a declaração de sua inexigibilidade.

Ou seja, o proveito econômico perseguido, portanto, é o valor do débito executado.

Assim, o valor fixado em decisão de fls. 185 correspondia ao valor do débito que era de R$ 333.797,50 e assim deve permanecer.

Intime-se.
22/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 07:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 05:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 06:32

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/08/2024 07:32

Expedição de Carta.
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 07:36

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 05:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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