29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1008256-97.2024.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 1008256-97.2024.8.26.0704; Assunto: Capacidade; Apelante: Saulo Halfim (Interdito(a)) e outro; Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Apelado: Sociedade Beneficente Alemã - SBA; Advogada: Alessandra Christina F Oliveira (OAB: 140305/SP); Advogada: Débora Marinho Falcão (OAB: 452652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
25/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:16

Expedição de Alvará.
05/05/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Alessandra Christina F Oliveira (OAB 140305/SP), Débora Marinho Falcão (OAB 452652/SP) Processo 1008256-97.2024.8.26.0704 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Saulo Halfim - Reqdo: Sociedade Beneficente Alemã - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição do alvará requerido na inicial, em caráter excepcional, até que seja encontrado outro estabelecimento que atenda às necessidades específicas do autor, considerando a sua faixa etária.

Em consequência julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.
22/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 07:27

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:05

Expedição de Carta.
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Recebidos os autos da Assistente Social
13/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
13/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:00

Recebidos os autos da Assistente Social
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
08/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:07

Recebidos os autos da Assistente Social
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
24/10/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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