19/05/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 02:08

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 14:08

Ato ordinatório
01/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ferreira Saldanha (OAB 194253/SP) Processo 1016733-97.2021.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA -

Vistos.

O beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se às págs. retro.

Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado, nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, § 13, do CPP, do(a) beneficiado(a)VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA nos autos de nº 1500885-81.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Criminal de Piracicaba/SP, pelo integral cumprimento/pagamento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Feitas as devidas comunicações e anotações (evento código 384 e movimentação 61615) , e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
31/03/2025 02:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:25

Petição Juntada
25/03/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:28

SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada
21/03/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:50

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:26

Petição Juntada
18/02/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:36

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 21:36

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:16

Remetido ao DJE
26/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:15

Petição Juntada
24/10/2023 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:48

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 12:47

Documento Juntado
24/08/2023 11:38

Autos no Prazo
27/01/2023 11:49

Documento Juntado
01/12/2022 22:06

Autos no Prazo
09/06/2022 09:57

Ofício Juntado
13/04/2022 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/04/2022 15:48

Mandado Juntado
06/04/2022 15:07

Documento Juntado
21/03/2022 16:35

Mandado Expedido
21/03/2022 16:11

Ofício Expedido
16/12/2021 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 02:29

Remetido ao DJE
14/12/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
10/12/2021 23:48

Petição Juntada
07/12/2021 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 08:34

Petição Juntada
26/11/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 02:25

Remetido ao DJE
24/11/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:25

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:37

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:57

Petição Juntada
26/10/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 09:42

Remetido ao DJE
25/10/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:57

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:56

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2021 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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