01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
18/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Ato ordinatório
05/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:16

Ato ordinatório
23/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1025232-02.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Isabel Nogueira Tuppy - Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de dilação de prazo por 60 dias formulado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; b) DETERMINO que as requeridas comprovem nos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da determinação judicial de cessação dos descontos de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da autora, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, com fixação da multa correspondente; c) ADVIRTO às requeridas que a persistência do descumprimento poderá ensejar a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, bem como comunicação à Corregedoria respectiva para apuração de possível conduta ímproba dos responsáveis.
17/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:44

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:44

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:12

Ato ordinatório
14/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:35

Recebido o recurso
31/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação
05/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
07/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/03/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
08/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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