TJSP - 0005363-68.2010.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA - IPEC

CNPJ: 00.503.348/0001-00

Advogados

ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA

OAB: 187389/SP

CPF *69.***.*59-50

LARA LATORRE

OAB: 183883/SP

CPF *68.***.*21-05

Polo Passivo

Partes

ANA RAQUEL FABIANO DE CAIROS

Advogados

ELISANGELA CASSIA DOS REIS GONZALEZ

CPF *76.***.*78-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 11:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/04/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Elisângela Cássia dos Reis Gonzalez (OAB 438332/SP) Processo 0005363-68.2010.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - Ipec - Reqdo: Ana Raquel Fabiano de Cairos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide.

    Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral.

    O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença.

    As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos.

    DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

    DEFIRO o desbloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

    SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

    Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

    Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

    P.R.I

  • 01/04/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 21:44

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 27/03/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 02:47

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 12/03/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 15:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/02/2025 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 11:02

    Conclusos para Sentença

  • 05/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:26

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/12/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 13:14

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 10:05

    Expedição de documento

  • 11/06/2024 06:15

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 06:11

    Embargos Monitórios Juntados

  • 24/04/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:34

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 10:26

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2024 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 11:30

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/02/2024 14:02

    Edital de Citação Expedido

  • 05/02/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 07:26

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 10:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/09/2023 16:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/09/2023 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 23:11

    AR Positivo Juntado

  • 22/02/2023 23:10

    AR Positivo Juntado

  • 22/02/2023 23:10

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 22/02/2023 23:10

    AR Positivo Juntado

  • 13/01/2023 16:13

    Carta de Citação Expedida

  • 13/01/2023 16:13

    Carta de Citação Expedida

  • 13/01/2023 16:13

    Carta de Citação Expedida

  • 13/01/2023 16:13

    Carta de Citação Expedida

  • 21/10/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 08:55

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 17:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/07/2022 14:31

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/04/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 15:41

    Autos no Prazo

  • 03/02/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 18:42

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 18:22

    AR Negativo Juntado - Ausente

  • 01/02/2022 18:20

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 01/02/2022 18:16

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 17/09/2021 15:36

    Carta de Citação Expedida

  • 17/09/2021 15:36

    Carta de Citação Expedida

  • 17/09/2021 15:36

    Carta de Citação Expedida

  • 09/12/2020 14:10

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 14:09

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 26/02/2020 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 15:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/02/2020 15:41

    Mandado Juntado

  • 18/11/2019 18:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/10/2019 11:34

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 04/09/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 10:51

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2019 14:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2019 14:34

    Mandado Juntado

  • 22/07/2019 18:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/07/2019 12:27

    Guia Juntada

  • 29/05/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 12:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 16:37

    AR Negativo Juntado - Ausente

  • 08/05/2019 17:51

    Carta de Citação Expedida

  • 07/05/2019 11:54

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:07

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2019 18:28

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 18:26

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 28/02/2019 17:50

    Carta de Citação Expedida

  • 04/10/2018 15:20

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 22/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2018 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2018 12:39

    AR Negativo Juntado

  • 30/07/2018 10:56

    Carta de Citação Expedida

  • 09/02/2018 14:56

    Petição Juntada

  • 05/09/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2017 14:04

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 11:40

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2017 17:26

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 11:12

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2016 15:30

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 15:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2016 15:30

    Mandado Expedido

  • 29/09/2016 15:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2016 12:02

    Petição Juntada

  • 25/02/2016 11:04

    Petição Juntada

  • 22/02/2016 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 11:27

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2015 11:41

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 11:41

    Petição Juntada

  • 28/10/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 12:45

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2015 12:45

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 18:27

    Petição Juntada

  • 17/06/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2015 10:55

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2015 12:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/02/2015 12:33

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 12:30

    Mandado Juntado

  • 23/01/2015 11:08

    Mandado Expedido

  • 15/08/2014 18:09

    Petição Juntada

  • 05/08/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 09:48

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2014 10:06

    Mandado Juntado

  • 19/02/2014 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/12/2013 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2013 14:38

    Mandado Expedido

  • 26/11/2013 14:30

    Petição Juntada

  • 19/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/02/2010 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2010 17:02

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2010 18:53

    Carga à Vara Interna

  • 03/02/2010 12:11

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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