TJSP - 7000251-75.2015.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO DE SOUZA

CPF *53.***.*17-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:50

    Declarada a Remição

  • 23/05/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000251-75.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Eduardo de Souza - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Jose Eduardo de Souza, MTR: 92652-7, RG: 18.870.399-8, RGC: 18870399, RJI: 170076739-57, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:47

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 09:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/04/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:18

    Desapensado do processo

  • 02/04/2024 14:18

    Desapensado do processo

  • 02/04/2024 14:18

    Desapensado do processo

  • 02/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:20

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 05:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/06/2019 00:00

    Decisão

  • 11/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2015 00:00

    Decisão

  • 16/03/2015 00:00

    Decisão

  • 13/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 00:00

    Outros

  • 25/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 20/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/03/2013 00:00

    Outros

  • 21/02/2013 00:00

    Outros

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Outros

  • 21/01/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Outros

  • 21/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2012 00:00

    Outros

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2011 00:00

    Outros

  • 07/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Outros

  • 30/04/2010 00:00

    Outros

  • 26/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2009 00:00

    Outros

  • 09/10/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Outros

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Outros

  • 22/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/03/2009 00:00

    Outros

  • 11/03/2009 00:00

    Outros

  • 06/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/10/2008 00:00

    Outros

  • 01/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/09/2008 00:00

    Outros

  • 28/08/2008 00:00

    Outros

  • 21/08/2008 00:00

    Outros

  • 19/08/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/01/2008 00:00

    Outros

  • 24/10/2007 00:00

    Outros

  • 19/10/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Outros

  • 09/10/2007 00:00

    Outros

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2007 00:00

    Outros

  • 16/08/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2007 00:00

    Outros

  • 10/07/2007 00:00

    Outros

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2007 00:00

    Outros

  • 05/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2007 00:00

    Outros

  • 05/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2006 00:00

    Outros

  • 16/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 00:00

    Outros

  • 13/12/2005 00:00

    Outros

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2005 00:00

    Outros

  • 17/05/2005 00:00

    Outros

  • 11/05/2005 00:00

    Autos no H. C.

  • 03/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2003 00:00

    Outros

  • 15/05/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 10/04/2003 00:00

    Outros

  • 31/01/2003 00:00

    Outros

  • 28/01/2003 00:00

    Outros

  • 21/01/2003 00:00

    Outros

  • 16/01/2003 00:00

    Outros

  • 13/01/2003 00:00

    Outros

  • 08/01/2003 00:00

    Outros

  • 06/01/2003 00:00

    Outros

  • 26/12/2002 00:00

    Outros

  • 05/11/2002 00:00

    Outros

  • 05/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2002 00:00

    Outros

  • 04/04/2002 00:00

    Outros

  • 03/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2000 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 18/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2000 00:00

    Outros

  • 26/10/2000 00:00

    Outros

  • 23/10/2000 00:00

    Outros

  • 16/10/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2000 00:00

    Outros

  • 25/09/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2000 00:00

    Outros

  • 30/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2000 00:00

    Autos F.A.

  • 05/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/1999 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no Arquivo

  • 17/08/1999 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 01/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/1999 00:00

    Outros

  • 11/05/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/1999 00:00

    Outros

  • 22/02/1999 00:00

    Outros

  • 10/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/1997 00:00

    Outros

  • 23/03/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/1997 00:00

    Outros

  • 30/12/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/06/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/1996 00:00

    Outros

  • 23/05/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/1996 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/05/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 12/03/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/1996 00:00

    Outros

  • 23/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1995 00:00

    Outros

  • 07/12/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/1995 00:00

    Outros

  • 22/11/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/10/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/08/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/02/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 02/12/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/12/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/1994 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/10/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 19/10/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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