25/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Merie Evelyn Caperuci (OAB 328258/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Willians Francisco de Arruda (OAB 432204/SP), Thiago Reis Alves (OAB 463350/SP), Felipe Herler da Silva (OAB 517916/SP) Processo 0003356-37.2025.8.26.0451 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Reqte: Cosentino & Camargo Ltda.

Me - Exectdo: Joao Aparecido Rodrigues - Por ora, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de arquivamento, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023 (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Deverá, ainda, acaso necessária intimação por carta, comprovar o recolhimento das despesas postais em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, no importe de R$32,75 para cada carta, bem assim apresentar o demonstrativo de débito atualizado (valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que seja beneficiária da gratuidade judiciária).
17/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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