09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024899-50.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Travaglini Junior - Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Fls. 205/207: Apresente o credor calculo atualizado até a data do deferimento da recuperação judicial da ré.

Após, expeça-se certidão de crédito.

Int.

Piracicaba, SP., 29 de agosto de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: GABRIEL FERNANDES LIMA (OAB 505097/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), FELIPE MARANHÃO PRAGANA (OAB 61819/PE)
29/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/06/2025 14:32

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernandes Lima (OAB 505097/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1024899-50.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Travaglini Junior - Reqdo: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que Nelson Travaglini Junior move contra Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), para considerar prejudicada a obrigação de fazer e acolher o pedido subsidiário para o fim de declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, consubstanciado no pedido de nº *28.***.*76-11, referente à quatro passagens aéreas, por culpa exclusiva da requerida, sem qualquer ônus ao consumidor, bem como para condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 3.729,60 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação (Tabela Prática TJSP).

No mais, resta prejudicado, por motivos óbvios, na esteira da fundamentação acima, o pedido de obrigação de fazer consistente no cumprimento forçada do avençado.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito ao autor para habilitação no juízo competente, com fundamento no que dispõe o Enunciado nº 51 do FONAJE.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.
17/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:25

Audiência Realizada Inexitosa
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:44

Expedição de Carta.
12/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:38

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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