16/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:39

Remetido ao DJE
15/05/2025 08:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:00

Documento Juntado
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:38

Remetido ao DJE
06/05/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:11

Petição Juntada
25/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:48

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pina (OAB 96852/SP) Processo 1000394-58.2025.8.26.0666 - Embargos à Execução - Embargte: Alfa Paisagismo e Jardinagem Ltda - Me, Margarida Theresa Maria Van Vliet Galli, Pedro Wanderlei Galli -

Vistos.

Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse cópias das duas últimas declarações de renda (completas), e comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, houve manifestação às fls. 55/167.

Inicialmente, verifico que não foram apresentados os extratos bancários referentes a todas as contas descritas no relatório de 58/59, de titularidade do Sr.

Pedro. Às fls. 82/86 e 107/121 observo a existência de entradas realizadas por pagadores diversos, em valores consideráveis, diretamente na conta bancária da Sra.

Margarida.

Como exemplo, destaco que no mês de novembro/2024 as entradas ultrapassam o importe de R$ 45.000,00, desconsideradas as transferências realizadas pela empresa Alfa.

Destaco ainda que a concessão do benefício às pessoas jurídicas é situação excepcional e somente possível mediante cabal demonstração da impossibilidade financeira, nos termos da Súmula 481/STJ, o que inexiste nos autos.

Deste modo, reportando-me aos termos da decisão de fls. 27/28, bem como considerando a existência de considerável movimentação financeira nas contas bancárias de titularidade dos embargantes e a unilateralidade dos documentos de fls. 143/149 e 152/165, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Aos embargantes para comprovarem o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do CPC).

Intime-se.
02/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:29

Emenda à Inicial Juntada
17/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:42

Remetido ao DJE
17/02/2025 08:29

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:33

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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