TJSP - 1514660-17.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Antonio Rossi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 18:04
Baixa Definitiva
-
16/11/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 21:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 19:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2023 19:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 19:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/10/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/10/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:33
Recebidos os autos
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Meira Junior (OAB 409062/SP), Camilla Sgarbi Rosalino (OAB 415565/SP), Monica Reiter Ferreira (OAB 419696/SP) Processo 1514660-17.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS SILVA - Isto posto, CONDENO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
O réu não poderá apelar em liberdade,
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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