02/04/2025 14:29

Autos no Prazo
01/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jose Santiago Costa (OAB 122176/SP) Processo 0405992-59.2006.8.26.0229 - Execução Fiscal - Reqdo: CERAMICA UNIAO DE SUMARE LTDA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ante ao requerimento do Exequente, homologo a desistência deste ao prazo recursal.

Decorrido o prazo recursal do(s) Executado(s), certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. 6 - Servirá ainda a presente decisão como ofício, se necessário, para exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), exclusivamente quanto ao(s) débito(s) discutido(s) nestes autos, em razão da quitação integral deste(s).

Intime-se.

Hortolândia, 19 de março de 2025.
31/03/2025 12:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:02

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2025 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/03/2025 10:58

Conclusos para Sentença
14/03/2022 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/09/2021 17:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
09/09/2020 14:49

Recebidos os autos da Conclusão
09/09/2020 13:32

Petição Juntada
30/04/2020 03:32

Proferido Despacho
27/02/2020 17:58

Conclusos para despacho
14/05/2014 15:13

Petição Juntada
08/11/2013 10:31

Petição Juntada
07/11/2013 10:49

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/11/2013 10:49

Transferência de Processo - Saída
07/11/2013 10:49

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2013 00:00

Petição Juntada
16/01/2013 00:00

Petição Juntada
16/10/2012 00:00

Ato ordinatório
15/12/2011 00:00

Ato ordinatório
15/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 00:00

Certidão de Cartório Emitida
14/12/2009 00:00

Retorno ao Cartório de Origem
30/09/2009 00:00

Remessa à Procuradoria Federal
04/09/2009 00:00

Vista Procurador da Fazenda Nacional
03/09/2009 00:00

Retorno ao Cartório de Origem
03/09/2009 00:00

Juntada de Documentos
11/08/2009 00:00

Protocolo Bacen Jud
02/07/2009 00:00

Despacho Proferido
17/06/2009 00:00

Retorno ao Cartório de Origem
14/05/2009 00:00

Remessa à Procuradoria Federal
14/05/2009 00:00

Certidão de Cartório Emitida
13/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/05/2006 11:55

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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