TJSP - 0016239-28.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:49
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/06/2025 16:17
Conclusos para decisão
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13/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:59
Ato ordinatório
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03/06/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 12:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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03/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 0016239-28.2023.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Almir Cruzes Carleto -
Vistos.
O RPV foi expedido e entregue ao(à) executado(a) que, injustificadamente, não quitou a requisição judicial.
Instado(a) a se manifestar (fl. 42), o(a) executado(a) manteve-se inerte, conforme certidão retro.
Nos termos do art. 49, § 2° da Resolução n° 303 do CNJ de 18 de dezembro de 2019, no caso de requisição de pequeno valor, cabe ao juízo da execução, desatendida a ordem de pagamento, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que deferiu bloqueio de ativos financeiros da Fazenda Estadual.
Possibilidade do sequestro de valores em razão do não pagamento de RPV.
Precedentes do STJ e do TJSP.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): IsabelCogan; Comarca: Santos; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/12/2015; Data de registro: 19/12/2015).
Assim, cabível o deferimento do pedido do(a) exequente, procedendo-se ao sequestro do valor do RPV.
Ante o exposto, apresente o exequente o cálculo do débito atualizado e após, proceda-se à penhora online para sequestro do montante objeto do RPV, pelo sistema SISBAJUD.
Sendo positivo o bloqueio, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo.
Após, intimem-se as partes quanto ao bloqueio positivo e expeça-se oMLEem favor da parte exequente.
Intime-se. -
31/03/2025 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:38
Decisão Determinação
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27/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 16:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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26/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
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23/01/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 19:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
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10/12/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 11:21
Autos no Prazo
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11/09/2024 18:01
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 15:05
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/05/2024 22:33
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 22:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/05/2024 15:43
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/04/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 13:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/04/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 11:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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