06/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:35

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1001999-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Fonseca Bucheri - Reqdo: Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar; declarar a inexistência de relação jurídica; e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais a partir do primeiro desconto; bem como à restituição dos valores descontados na forma da fundamentação, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada desconto e juros legais desde o primeiro desconto, observados os preceitos do período de vigência da Lei 14.905/24.

A parte ré pagará as custas e despesas, além dos honorários de 20% do total da condenação em dinheiro.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
16/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:06

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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