03/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
16/04/2025 20:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/04/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1505112-46.2023.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectdo: Apema Participações Ltda. -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos merecem acolhimento para a sanar a omissão, sem modificação do julgado.

No que tange à repercussão geral menciona, a extinção da execução tem por objetivo a eficiência da atividade judicial, não implicando em direito subjetivo da executada.

Ademais, sendo a ação ajuizada anteriormente e ciente a parte executada, sem qualquer comprovação de tentativa de acordo, a análise pelo juízo será efetuada em momento oportuno, desde que preenchidos os demais requisitos, em especial a ausência de bens.

As demais teses devem ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem modificação do julgado.

Int.
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 19:21

Petição Juntada
12/12/2024 17:46

Embargos de Declaração Juntados
10/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 07:06

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:13

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 18:23

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:14

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
10/04/2024 18:04

AR Positivo Juntado
08/03/2024 14:08

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/01/2024 06:21

Certidão Juntada
29/01/2024 06:20

Certidão Juntada
24/01/2024 19:44

Carta de Citação Expedida
24/01/2024 19:44

Carta de Citação Expedida
24/01/2024 19:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/03/2023 00:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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