27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:14

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:48

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Pereira Fernandes Piton (OAB 208804/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1001986-07.2023.8.26.0150 - Embargos à Execução - Embargte: Tatiane Cristina Antonio dos Santos - Embargdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Tatiane Cristina Antonio dos Santos, alegando, em síntese, omissão da sentença por não indicar que a responsabilidade da embargante, inclusive na condenação das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, deverá estar adstrito aos limites da herança.

Contudo, diferentemente do quanto alegado pela embargante, a sentença de fls. 71/72, consignou que "Assim, a morte do consignante não extingue a dívida, que deve ser paga pelo espólio ou pelos herdeiros, nos limites da herança transmitida, conforme o artigo 1.997 do Código Civil".

Diante disso, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 75/78.

No mais, cumpra-se a sentença de fls. 71/72.

Int.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:05

Petição Juntada
27/01/2025 17:43

Embargos de Declaração Juntados
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetido ao DJE
31/12/2024 12:46

Julgada improcedente a ação
09/09/2024 10:24

Conclusos para Sentença
11/07/2024 12:26

Especificação de Provas Juntada
09/07/2024 14:46

Especificação de Provas Juntada
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/06/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:13

Documento Juntado
08/02/2024 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:14

Réplica Juntada
30/10/2023 15:10

Contestação Juntada
06/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:37

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
04/10/2023 11:22

Apensado ao processo
03/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:33

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/09/2023 15:39

Pedido de Habilitação Juntado
25/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:35

Emenda à Inicial Juntada
15/09/2023 13:03

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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