27/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
26/05/2025 13:33

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:36

Petição Juntada
26/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 13:59

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:36

Homologado o Cálculo
22/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:29

Petição Juntada
22/05/2025 14:07

Documento Juntado
22/05/2025 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2025 09:25

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 16:45

Guia Eletrônica Rejeitada
19/05/2025 16:47

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:32

Documento Juntado
13/05/2025 11:49

Documento Juntado
13/05/2025 10:33

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:25

Ato ordinatório
13/05/2025 08:31

Ofício Expedido
13/05/2025 08:31

Ofício Expedido
13/05/2025 08:30

Ofício Expedido
12/05/2025 14:33

Petição Juntada
12/05/2025 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:53

Planilha Expedida
12/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2025 12:49

Documento Juntado
25/04/2025 12:48

Mandado Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP) Processo 1500441-37.2024.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VANESSA DANIELE JESUS SALES - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra VANESSA DANIELE JESUS SALES, como incursa no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/06, para CONDENÁ-LA à pena de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída na forma acima.

Faculto à acusada a oportunidade de recorrer em liberdade, considerando que assim respondeu ao processo.

Após o trânsito em julgado oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Custas nos termos do disposto no artigo 4º, § 9º da Lei Estadual nº 11.608/03 c.c. o artigo 12 da Lei n° 1060/50.

Havendo advogado nomeado pelo convênio OAB/PGE (fl. 123), desde já arbitro os honorários no valor máximo vigente, expedindo-se a competente certidão.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
17/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:50

Mandado Expedido
16/04/2025 11:33

Termo Expedido
16/04/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:29

Conclusos para Sentença
15/04/2025 18:44

Alegações Finais Juntadas
09/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:41

Termo Expedido
09/04/2025 08:05

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:25

Termo de Audiência Expedido
02/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:41

Petição Juntada
01/04/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:27

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
01/04/2025 11:26

Mandado Juntado
11/03/2025 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 10:42

Mandado Juntado
11/03/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 10:41

Mandado Juntado
10/03/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 16:36

Documento Juntado
10/03/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 08:34

Ofício Expedido
07/03/2025 15:54

Documento Juntado
07/03/2025 15:43

Mandado Expedido
07/03/2025 15:38

Mandado Expedido
07/03/2025 15:33

Mandado Expedido
07/03/2025 15:18

Evoluída a Classe
07/03/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:06

Recebida a denúncia
26/02/2025 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:47

Petição Juntada
25/02/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:14

Defesa Prévia Juntada
21/02/2025 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 13:40

Mandado Juntado
17/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:57

Mandado Expedido
14/02/2025 16:55

Remetido ao DJE para Republicação
14/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:47

Petição Juntada
13/02/2025 14:13

Documento Juntado
13/02/2025 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 21:21

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
12/02/2025 14:21

Documento Juntado
12/02/2025 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 13:52

Documento Juntado
07/02/2025 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025 17:55

Mandado Expedido
03/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:10

Petição Juntada
03/02/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2025 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 16:30

Mandado Expedido
27/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:39

Denúncia Juntada
24/01/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:31

Relatório Final Juntado
10/01/2025 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:01

Petição Juntada
09/01/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 08:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 10:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/01/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
06/01/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/12/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2024 13:15

Documento Juntado
23/12/2024 12:32

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2024 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/12/2024 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/12/2024 12:15

Alvará de Soltura Expedido
23/12/2024 12:02

Documento Juntado
23/12/2024 11:09

Concedida a Liberdade provisória
23/12/2024 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/12/2024 09:42

Documento Juntado
23/12/2024 09:35

Parecer Juntado
23/12/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/12/2024 08:52

Folha de Antecedentes Juntada
23/12/2024 08:52

Certidão Criminal Juntada
23/12/2024 08:42

Mudança de Magistrado
22/12/2024 17:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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