07/05/2025 06:44

Certidão Juntada
06/05/2025 12:12

Carta de Intimação Expedida
06/05/2025 12:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 11:35

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriele Angela Santos Souza (OAB 388602/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1005617-76.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimunda Rosaline Ribeiro - Reqdo: Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, declaro a inexistência de débito e de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato especificado na exordial, condeno a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar do primeiro desconto indevido, bem como devolver à parte autora os valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros de mora a contar do desconto.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:32

Especificação de Provas Juntada
10/10/2024 16:38

Petição Juntada
04/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
03/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:09

Suspensão do Prazo
16/08/2024 21:18

Réplica Juntada
08/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:39

Remetido ao DJE
08/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:30

Contestação Juntada
09/07/2024 08:02

AR Positivo Juntado
26/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:15

Certidão Juntada
25/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
24/06/2024 19:25

Carta Expedida
24/06/2024 19:25

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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