TJSP - 1001613-89.2025.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:16
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Gonçalves Leoncio Lisboa (OAB 126012/SP) Processo 1001613-89.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C.
R.
N. -
Vistos.
Retifique-se a classe/assunto (usucapião).
Não é caso de segredo de justiça.
Retire-se a tarja.
Em 15 dias e sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial para: (a) incluir seu cônjuge no polo ativo da ação; (b) apresentar cópia de sua certidão de casamento; (c) juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel; (d) apresentar documentos que comprovem o tempo de posse descrito na inicial.
No mesmo prazo e para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve o autor juntar: (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CSS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
No silêncio, certifique-se e conclusos.
Intimem-se. -
22/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 11:54
Classe retificada de 7 para 49
-
22/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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